Data 14/05/2024 Número 031/2024 Objeto Declara situação de Emergência nas áreas do município de Brejo dos Santos-PB, urbana e rural afetadas por evento de Estiagem, conforme a Instrução Normativa MDR n° 36/2020. Estiagem – (COBRADE 1.4.1.1.0).

Anexo(s) Decreto 031-2024.pdf 100,74 KB Covid